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Por Záfya Tomaz
A sessão da Câmara Municipal de Santo Amaro não conseguiu atingir quórum suficiente para a votação do projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar uma operação de crédito no valor de R$ 84 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento da Administração Pública). Com isso, a deliberação sobre a proposta foi adiada.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito Flaviano Bonfim (União) e tramita no legislativo municipal, presidido pelo vereador Kleber Feião (DC). A operação de crédito prevê como garantia a vinculação de cotas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o documento, recursos seriam destinados a investimentos em infraestrutura e saneamento, incluindo obras públicas e aquisição de equipamentos.
O ex-prefeito, Ricardo Machado (PT), que faz parte da oposição, se manifestou nas redes sociais. “Estamos falando de um compromisso que pode pesar por anos nas contas de Santo Amaro”, afirmou.
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A vereadora e pré-candidata a deputada estadual, Luana Carvalho (PT), também utilizou as redes para protestar. “Não comparecer também é uma escolha. E, nesse caso, é uma escolha que impede o debate, a transparência e o direito da população de saber como e por que estamos assumindo um compromisso tão grande”.
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) informou que cabe à Câmara de Vereadores analisar e deliberar sobre a autorização do projeto de lei, aprovando ou rejeitando a proposta conforme sua avaliação.
O órgão também destacou que as últimas contas julgadas do município são referentes ao exercício de 2023, da gestão da antiga prefeita, que foram aprovadas com ressalvas.
Além disso, foi informado que o conselheiro responsável pela relatoria das contas de 2025 será o ex-deputado e conselheiro Nelson Pellegrino.
Com a ausência de quórum, a votação do empréstimo permanece indefinida, aumentando a tensão política no Legislativo. A expectativa é de que a matéria volte à pauta em nova sessão, ainda sem data confirmada. Enquanto isso, governo e oposição intensificam o debate sobre os impactos financeiros e as prioridades de investimento para o município de Santo Amaro.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Santo Amaro para obter posicionamento sobre o tema, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.
