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O Projeto de Lei 5.427/2023, que propõe o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres em casos de violência doméstica, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A iniciativa agora será analisada pela Comissão de Segurança Pública (CSP).
A proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir o monitoramento eletrônico como uma das medidas protetivas de urgência, alertando a vítima e a polícia em casos de aproximação indevida do agressor.
O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), fez ajustes no texto, retirando a exigência de que o dispositivo seja vinculado a um celular, permitindo que os órgãos de segurança escolham a tecnologia mais adequada para cada caso.
Além deste projeto, outra proposta com objetivo semelhante, o PL 1.781/2022, também tramita no Senado. Ela já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As iniciativas refletem esforços legislativos para reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica e garantir maior eficácia no cumprimento das medidas protetivas.
