Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que determina a transferência imediata para presídios federais de acusados ou condenados por homicídio contra agentes de segurança pública. A medida já passou pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.
O texto, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), abrange crimes cometidos contra policiais, bombeiros e integrantes das Forças Armadas, estendendo-se também a casos envolvendo familiares dos agentes até o terceiro grau. Além disso, a proposta prevê que os detentos sejam submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com celas individuais e visitas monitoradas sem contato físico.
A votação foi marcada por um forte embate político. O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), apresentou requerimentos para retirada de pauta e adiamento da discussão. “Nas quintas-feiras, votamos aqui matérias construídas por acordos, com as lideranças e as diferentes bancadas, e esta matéria é extremamente polêmica. Sobre ela não há acordo. A esta matéria, nós estamos fazendo obstrução”, afirmou.
Na Bahia, o avanço da legislação coincide com um período crítico para a segurança local. Somente na última quarta-feira (15), a capital baiana registrou três ocorrências de policiais baleados, elevando para 24 o número de agentes atingidos em 2026 na capital e na Região Metropolitana, conforme dados do Instituto Fogo Cruzado.
