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A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto que prevê a concessão de um auxílio emergencial para os ambulantes que atuam na capital baiana. A medida visa garantir uma renda mínima para os profissionais devidamente licenciados em situações excepcionais, como os impactos das fortes chuvas de abril, que prejudicam as vendas nas ruas.
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisará cumprir critérios específicos, como estar cadastrado e com a licença em dia junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). A proposta ainda discute o valor das parcelas e o tempo de duração do suporte, que deve ser custeado por verbas do tesouro municipal.
O projeto agora segue o rito legislativo, passando pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças antes de ser votado em plenário. Caso aprovada pelos vereadores, a lei dependerá da sanção do prefeito Bruno Reis para começar a valer. A expectativa é que o auxílio funcione como um “seguro” para a categoria em momentos de paralisação forçada das atividades.
