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Embora já tenha sido sancionada, a Lei nº 9.940/2026, que prevê o uso de reconhecimento facial para controle de acesso em escolas e creches da rede pública de Salvador, ainda depende de regulamentação para sair do papel.
A medida autoriza a adoção da identificação biométrica facial como forma de monitorar a entrada e saída nas unidades de ensino, restringindo o acesso a pessoas previamente cadastradas. No entanto, pontos essenciais para a implementação, como prazos, formato de contratação e diretrizes operacionais, ainda serão definidos pelo Executivo municipal.
O texto teve origem no Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do vereador Claudio Tinoco (União), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Infantil e Fundamental da Câmara Municipal de Salvador.
Segundo o parlamentar, a proposta busca reforçar a segurança no ambiente escolar, diante de episódios recentes registrados em instituições de ensino no país. “A iniciativa aponta para o uso da tecnologia como aliada na proteção de alunos, professores e de toda a comunidade escolar”, afirmou.
A regulamentação será a etapa decisiva para estabelecer como o sistema funcionará na prática, incluindo eventuais processos de licitação, contratação e instalação dos equipamentos nas unidades da rede municipal.
