Últimas notícias
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (28), um conjunto de 22 proposições durante sessão ordinária, com destaque para o projeto do Executivo que atualiza os salários do magistério público estadual. A medida prevê reajuste de 5,3% para professores dos ensinos fundamental, médio e indígena, com base no piso nacional da categoria.
O projeto que trata da remuneração dos docentes foi o principal ponto de debate no plenário. A proposta estabelece pagamento escalonado, com 3,3% retroativos a fevereiro e os 2% restantes a partir de junho. Parlamentares da base governista defenderam a iniciativa, afirmando que houve diálogo com a categoria. Já a oposição criticou o formato, argumentando que o modelo não atende integralmente à legislação federal.
Durante a votação, o líder do governo, Rosemberg Pinto, alertou que o atraso na aprovação poderia impactar a inclusão do reajuste na folha de pagamento. Em contraponto, o vice-líder da oposição, Luciano Ribeiro, orientou voto contrário, apontando suposto descumprimento da lei. O debate também contou com a participação do líder da minoria, Tiago Correia.
Além do reajuste, os deputados aprovaram a prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios referente a 2024 e a transferência simbólica da sede dos poderes estaduais para Cachoeira no dia 25 de junho, conforme determina legislação estadual.
Outro ponto da pauta foi a aprovação, em regime de urgência, de projeto que autoriza o governo estadual a oferecer garantias em operação de crédito envolvendo a Embasa e a Caixa Econômica Federal. A proposta teve votos contrários da oposição.
Entre as matérias aprovadas, também chamou atenção o projeto que reconhece o charuto como patrimônio cultural e imaterial da Bahia. A proposta gerou divergência por não contar, segundo críticos, com validação de órgãos como Ipac e Iphan, mas acabou sendo aprovada.
A sessão ainda incluiu homenagens, como a denominação de espaços públicos, criação de estrutura administrativa na Casa e concessão de títulos e honrarias a personalidades de diferentes áreas.
