Municípios
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar o desaparecimento ou desvio de 64 microcomputadores que deveriam atender a Creche Sofia Augusto, localizada no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Os equipamentos foram adquiridos com recursos públicos e destinados à unidade de ensino no exercício de 2024.
A portaria, assinada pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, fundamenta a apuração na necessidade de verificar a ocorrência de dano ao erário, enriquecimento ilícito de agentes públicos ou terceiros, além de possíveis violações à Lei de Improbidade Administrativa. A investigação foca na aplicação irregular de verbas e no subsequente sumiço do material.
A abertura do inquérito é resultado da conversão de um procedimento preparatório anterior, que demandou diligências adicionais para reunir provas concretas sobre o destino dos computadores. A unidade beneficiada, a Creche Sofia Augusto, é voltada ao atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade social, o que amplia o impacto social do possível desvio.
O MPF utilizará suas atribuições constitucionais para requisitar documentos e informações que esclareçam se os bens foram efetivamente entregues, onde estão armazenados ou se houve desvio de finalidade na gestão do patrimônio público.
