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Por Záfya Tomaz
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo de não persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal João Carlos Bacelar, encerrando uma ação penal em que ele era acusado de peculato.
No processo que resultou no acordo, Bacelar e Norma Suely Ventura da Silva, apontada como coautora, se comprometeram a ressarcir integralmente os cofres públicos, com a devolução de R$ 1.312.618,09. O pagamento deverá ser feito de forma solidária, em duas parcelas. Além da restituição do valor, o deputado terá que pagar R$ 96.096 em prestação pecuniária, destinada preferencialmente a entidades públicas ou de interesse social. O acordo também prevê 280 horas de prestação de serviços comunitários para cada um dos envolvidos, além da obrigação de manter atualizados os dados de contato junto à Justiça.
A ação penal teve origem em denúncia apresentada pela PGR e aceita pela Primeira Turma do STF. A acusação apontava indícios de que o parlamentar teria cometido peculato ao empregar assessores parlamentares em atividades privadas, prática que, segundo a investigação, configuraria desvio de recursos públicos destinados ao funcionamento do gabinete.
O acordo de não persecução penal (ANPP) é um mecanismo previsto no Código de Processo Penal que permite ao investigado admitir a prática do crime e cumprir determinadas condições, como ressarcimento de danos e prestação de serviços, evitando a continuidade da ação penal e uma eventual condenação.
Bacelar está atualmente em seu quinto mandato como deputado federal e já foi alvo de outras investigações no STF ao longo da carreira. Parte desses casos foi arquivada, enquanto outros foram encerrados por meio de acordos semelhantes ao agora homologado.
Recentemente, o nome do parlamentar também apareceu em documentos apreendidos em uma investigação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O material menciona Bacelar em um negócio imobiliário e foi encaminhado ao STF em razão do foro privilegiado do deputado, embora ele não seja investigado formalmente nessa apuração.
A reportagem tentou contato com o deputado João Bacelar para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
