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O prazo para a promulgação do Projeto de Lei da Dosimetria entrou na reta final. De acordo com a Constituição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até 48 horas para oficializar a medida.
Caso Lula não o faça dentro do prazo, a responsabilidade pela promulgação poderá passar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
O PL da Dosimetria trata da redução de penas para os condenados pelos atos de Atos de 8 de Janeiro. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de novembro, já nos momentos finais das atividades legislativas antes do recesso.
Após a aprovação, o texto foi encaminhado ao presidente da República, que decidiu vetar integralmente a proposta.
