Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) o pedido da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por pichar com batom a estátua “A Justiça”, em frente ao tribunal, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
A solicitação foi feita após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria, que pode beneficiar condenados pelos atos. No entanto, o ministro entendeu que a norma ainda não pode ser aplicada, já que não foi promulgada nem publicada.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos e pelo vandalismo. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico.
Na decisão, Moraes afirmou que o pedido da defesa não poderia ser analisado neste momento, pois o projeto ainda não entrou em vigor. Pela Constituição, após a derrubada do veto, a norma precisa ser promulgada para começar a valer.
