Municípios
O ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes (PSD), foi o único nome indicado para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O prazo para apresentação de candidaturas foi encerrado pela Assembleia na última segunda-feira (4).
A indicação do parlamentar foi protocolada com o apoio de 60 assinaturas de deputados estaduais, número bem superior ao mínimo exigido pelo regimento interno da Casa, que prevê ao menos 13 apoios para validar uma candidatura ao cargo.
A vaga no tribunal será aberta com a aposentadoria do conselheiro Francisco Netto. A indicação feita pela ALBA faz parte do processo de escolha do novo integrante da Corte de Contas, responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos municípios baianos.
O edital para o preenchimento do cargo foi aberto após parecer da Procuradoria-Geral do Legislativo, divulgado no final de abril, que detalhou as etapas do processo de seleção. Embora a vaga só seja oficialmente considerada aberta em 9 de agosto de 2026, os procedimentos internos para escolha do indicado podem ocorrer antes ou depois da vacância.
Após a conclusão do processo na Assembleia, caberá ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) formalizar a nomeação do novo conselheiro para o tribunal.
