Política
Vereadores da oposição na Câmara Municipal de Salvador apresentaram 11 emendas ao Plano Municipal de Segurança, projeto com votação prevista para esta quarta-feira (6), no Plenário Cosme de Farias. As propostas serão discutidas em reunião conjunta de comissões nesta terça-feira (5).
Segundo as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), as emendas têm o objetivo de “dar legalidade” ao plano. A estratégia é garantir que o debate ocorra previamente nas comissões, evitando que as alterações sejam levadas diretamente ao plenário sem espaço para negociação.
Aladilce ressaltou que apenas uma audiência pública foi realizada, por iniciativa de comissões da Casa, e que as contribuições da sociedade precisam ser incorporadas ao texto.
As parlamentares afirmam que o projeto apresenta “vício de origem”, por não ter sido precedido de consultas públicas formais. De acordo com elas, esse processo deveria ter sido conduzido pelo Conselho Municipal de Segurança, que, segundo críticas, nunca funcionou, e não por empresa privada contratada.
As emendas foram elaboradas em conjunto com os vereadores Hamilton Assis (PSOL) e Hélio Ferreira (PCdoB), integrantes das comissões temáticas. Entre os pontos levantados, está a necessidade de explicitar o papel da Guarda Municipal como órgão auxiliar, e não policial, dentro do sistema.
A oposição também defende a inclusão do Fundo Municipal de Segurança no plano, com gestão atribuída ao Conselho de Segurança, para viabilizar o financiamento das políticas públicas do setor. Segundo os vereadores, essa definição não está clara no projeto original.
Aladilce e Marta ainda apelaram à “sensibilidade” do prefeito Bruno Reis e de sua base para acolher as propostas. As críticas se estenderam ao funcionamento de conselhos municipais, apontados como inoperantes, o que, na avaliação das vereadoras, compromete a participação social e o controle das políticas públicas.
