Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (07), uma medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham registrado multas nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e agora será analisada pelo Senado Federal. O texto beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, conhecido como cadastro do “bom condutor”.
Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuarão obrigatórios. O texto também prevê que a CNH possa ser emitida em formato físico ou digital, conforme escolha do motorista.
Segundo o parecer aprovado, a medida busca reduzir burocracia e simplificar o processo de renovação da habilitação. O relator da proposta, Renan Filho, afirmou que a mudança faz parte da digitalização dos serviços públicos e não gera impacto no orçamento federal.
