A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido foi apresentado nas alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que investigou a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos para defender tarifas contra exportações brasileiras e sanções a ministros do governo federal e da Corte.
Segundo Gonet, o ex-parlamentar utilizou redes sociais e entrevistas para pressionar autoridades do Supremo e tentar favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Na manifestação, a PGR afirma que Eduardo buscou ameaçar ministros da Corte ao defender sanções estrangeiras contra o Brasil e integrantes do STF. Para o procurador, as ações tiveram impacto concreto na economia nacional.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Durante o processo, o ex-deputado não constituiu defesa particular e foi representado pela Defensoria Pública da União, que alegou que as declarações do parlamentar estão protegidas pela imunidade parlamentar.