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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim do imposto de importação federal para compras internacionais de até US$ 50. A medida entra em vigor nesta quarta-feira (13).
Com a mudança, continuará sendo cobrada apenas a alíquota de 20% do ICMS, imposto estadual aplicado sobre as encomendas.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi possível após ações de combate ao contrabando e maior regularização do setor nos últimos anos.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado”, afirmou.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que as compras de baixo valor envolvem diferentes tipos de produtos, e não apenas roupas.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida beneficia principalmente consumidores de baixa renda.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
