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A Justiça determinou que o governo da Bahia elabore um plano detalhado, com cronograma de execução, para ampliar de forma progressiva o número de policiais penais no presídio localizado em Salvador. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (15) pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), responsável por protocolar o pedido junto ao Judiciário.
De acordo com a promotora de Justiça Andrea Ariadna, o objetivo da ação é aproximar a quantidade de agentes da proporção considerada ideal de um policial penal para cada dez pessoas presas na unidade.
Segundo o MP-BA, foram identificadas irregularidades relacionadas à segurança do presídio da capital baiana. As fragilidades apontadas pelo órgão podem facilitar a entrada de objetos proibidos e permitir a circulação indevida de pessoas externas ao complexo.
Ainda conforme o Ministério Público, essas falhas também aumentam o risco de fuga de internos e comprometem a finalidade da prisão preventiva, que é garantir a custódia e a segurança no sistema prisional.
Além do plano de ampliação do efetivo, a decisão judicial também determina que o governo estadual promova, no prazo de 60 dias, a ocupação efetiva e ininterrupta de todos os postos de segurança externos da unidade, incluindo guaritas e passarelas.
