Municípios
A derrubada de quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pelo Congresso Nacional pode impactar diretamente mais de 300 municípios da Bahia. A decisão, tomada nesta quinta-feira (21), libera o acesso de cidades inadimplentes com até 65 mil habitantes a convênios, transferências e recursos federais.
Entre os municípios baianos que podem ser beneficiados estão Cruz das Almas, Santo Amaro, Euclides da Cunha, Xique-Xique, Ipirá, São Gonçalo dos Campos e Tucano, além de dezenas de outras cidades de pequeno porte que enfrentam dificuldades para conseguir certidões de regularidade fiscal.
Com a derrubada dos vetos, volta a valer o trecho da LDO que permite que municípios de até 65 mil habitantes firmem convênios e recebam recursos da União mesmo com pendências fiscais. Parlamentares defendem que a medida facilita investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade.
O Congresso também retomou dispositivos que autorizam o uso de recursos federais em obras de rodovias estaduais e municipais ligadas ao escoamento da produção e integração do transporte, além de investimentos da União em trechos da malha hidroviária brasileira fora da competência federal.
Outro veto derrubado permite a doação de bens, valores e benefícios pela administração pública durante o período eleitoral. O governo federal havia argumentado que a medida poderia abrir brechas para uso político da máquina pública e contrariar regras eleitorais.
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) defendeu a derrubada dos vetos e afirmou que as restrições acabavam prejudicando diretamente a população e dificultando a chegada de investimentos aos municípios menores.
Já o deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA) destacou que muitos prefeitos enfrentam dificuldades para obter certificados de adimplência, o que impede o acesso rápido a recursos considerados urgentes para as cidades.
Por outro lado, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a autorização de doações em período eleitoral. Segundo ele, a medida pode abrir margem para práticas de compra de votos e enfraquecer regras da legislação eleitoral.
Com a decisão do Congresso, os dispositivos vetados passam a valer oficialmente na LDO de 2026. Outros 40 vetos presidenciais ainda aguardam análise dos parlamentares.
