Política
Por Maria Eduarda Moura
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) um acordo entre governo e Congresso para a proposta de fim da escala 6×1. O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem corte salarial, até o limite de 40 horas.
Segundo Motta, a proposta estabelecerá uma primeira redução de duas horas na carga semanal 60 dias após a promulgação da PEC. Atualmente limitada a 44 horas pela Constituição, a jornada cairá inicialmente para 42 horas e, após um período de transição de 12 meses, chegará ao teto de 40 horas semanais.
O acordo foi discutido em reunião entre Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do anúncio oficial feito na Câmara. A intenção é votar a proposta ainda nesta semana e encaminhá-la ao Senado.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer na comissão especial com a garantia de duas folgas aos trabalhadores e preservação integral dos salários. Segundo o parlamentar, a mudança na escala será percebida já nos primeiros 60 dias após a promulgação.
“A jornada é o total que você pode trabalhar em uma semana. Escala é como você organiza esse tempo”, afirmou Prates. Segundo ele, a nova regra garantirá ao trabalhador uma escala 5×2 logo após a primeira etapa da transição, embora as folgas não precisem ser consecutivas.
O governo defendia a aplicação imediata da redução da jornada após aprovação do Congresso, mas a resistência do setor produtivo e a pressão empresarial levaram à negociação de uma transição considerada curta.
Para Hugo Motta, o texto busca equilibrar demandas trabalhistas e preocupações econômicas. “Atende um apelo da classe trabalhadora e dá tempo para que os setores possam se organizar”, disse.
Mudanças para o MEI
Além da jornada, Câmara e governo discutem medidas para reduzir impactos sobre microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. Entre as propostas está um projeto de lei para facilitar contratações por MEIs diante da redução da carga horária.
Também está em debate a ampliação do teto anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil. O Senado já aprovou um projeto elevando o limite para R$ 130 mil, enquanto a Câmara analisa novas mudanças. O governo avalia que as medidas podem ajudar no combate à informalidade.
A PEC deverá funcionar como um texto mais enxuto, deixando parte das regras para regulamentação posterior. O governo já mapeou cerca de 50 setores com legislações próprias sobre jornada, como trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas e esportistas, que poderão receber normas específicas de adaptação ao novo modelo.
O relatório deve ser apresentado na comissão especial ainda esta semana antes de seguir ao plenário da Câmara.
