Política
A votação do parecer da PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi adiada após um pedido de vista apresentado pelo deputado federal Maurício Marcon (PL-RS). Com isso, a análise do texto na comissão especial da Câmara dos Deputados foi remarcada para quarta-feira (27).
O relatório foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso semanal sem redução salarial.
O texto também estabelece que um dos dias de folga seja, preferencialmente, aos domingos. Pela proposta, a mudança começaria a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Um dos principais pontos do parecer é a transição gradual da nova jornada. Inicialmente, a carga horária cairia para 42 horas semanais. Após 12 meses, passaria definitivamente para 40 horas.
Leo Prates rejeitou emendas apresentadas por deputados da oposição que defendiam um prazo de até 10 anos para implementação das mudanças e compensações econômicas maiores para empresas.
Ao defender o texto, o relator afirmou que a redução gradual busca evitar impactos bruscos no mercado de trabalho. “Estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e reorganização operacional”, argumentou.
O parecer ainda prevê regras diferenciadas para trabalhadores considerados “hipersuficientes”, como profissionais com ensino superior e salários mais altos, além da possibilidade de medidas específicas para micro e pequenas empresas.
