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O excesso de trabalho, a sobrecarga e a falta de reconhecimento deixaram de ser problemas exclusivos de cada trabalhador e passaram a ocupar o rol de responsabilidades das empresas. A partir desta terça-feira (26), a saúde mental dos funcionários deve ser obrigatoriamente avaliada e acompanhada pelas instituições em todo o país.
A mudança faz parte da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes sobre segurança no ambiente laboral conforme o Ministério do Trabalho e Emprego. Embora a alteração tenha sido publicada originalmente em 2024, o governo federal concedeu um prazo de adaptação que estabeleceu o mês de maio de 2026 como a data limite para as adequações definitivas.
Entre os motivos centrais para a nova regra está o aumento expressivo de afastamentos motivados por questões psicológicas no Brasil. Apenas no ano de 2025, o país bateu recorde com mais de 500 mil licenças médicas concedidas por esse motivo, sendo quase 47 mil registros contabilizados apenas no estado do Rio Grande do Sul.
O que muda com a nova legislação
A legislação anterior já exigia o controle dos perigos no ambiente de trabalho, mas a falta de uma menção explícita abria margem para dúvidas. A partir de agora, o gerenciamento de riscos ocupacionais soma os fatores psicossociais aos agentes físicos, químicos e biológicos que já eram previstos.
A principal novidade é a inclusão dos estressores laborais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas ou na Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP). Conforme a pasta federal, as companhias deverão mapear condições ligadas à organização do trabalho que causam impactos negativos. O mapeamento precisa identificar os seguintes pontos de atenção:
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Casos de assédio de qualquer natureza
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Má gestão de mudanças organizacionais e baixa clareza de funções
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Ausência de recompensas, falta de apoio e de autonomia
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Baixa justiça organizacional e ocorrência de eventos violentos
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Excesso ou baixa demanda de tarefas, além de maus relacionamentos
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Trabalho remoto isolado e condições de difícil comunicação
Na prática, a mudança amplia a proteção aos trabalhadores, que passam a tem um ambiente psicologicamente saudável reconhecido como direito. A ausência de documentos que contemplem esses riscos pode fazer com que as empresas fiquem sujeitas à atuação da inspeção, incluindo a emissão de autos de infração, notificações, exigência de adequação e multas.
A fiscalização será realizada de forma planejada e também a partir de denúncias. O governo dará prioridade para os setores com alta incidência de adoecimento mental, a exemplo dos segmentos de teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde.
