Brasil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta semana os resultados de estudos que fundamentam uma nova política de preços e reajustes para os planos de saúde no Brasil. O projeto, que ainda será debatido em audiência pública marcada para janeiro de 2025, tem previsão de implementação em janeiro de 2026, caso aprovado.
As mudanças abrangem quatro temas principais: reajuste de planos coletivos, regulação financeira com coparticipação e franquia, venda de planos online e revisão técnica de preços para planos individuais e familiares.
A proposta prevê ajustes no formato e nos critérios de reajuste:
- Agrupamento de beneficiários: Atualmente limitado a até 29 pessoas, o agrupamento será ampliado para mil vidas nos planos coletivos empresariais e para todos os planos coletivos por adesão, visando maior diluição de riscos e reajustes mais equilibrados.
- Parâmetros para reajuste: Operadoras deverão optar entre índice financeiro ou índice de sinistralidade, sendo proibida a acumulação dos dois. A sinistralidade mínima para cálculo será de 75%, garantindo mais transparência ao consumidor.
Rescisão contratual: A proposta equipara as regras de cancelamento para contratos coletivos a contratos de empresário individual. Será possível rescindir no aniversário do contrato, com aviso prévio de 60 dias.
Coparticipação e franquia
A ANS propõe limites para moderação de custos:
- Por procedimento: Coparticipação limitada a 30% do valor do procedimento.
- Mensal e anual: Limite mensal de 30% do valor da mensalidade e limite anual de até 3,6 vezes o valor da mensalidade.
- Exceções: Procedimentos relacionados a terapias crônicas, oncologia, hemodiálise e exames preventivos estarão isentos de cobrança de coparticipação ou franquia.
A venda online de planos de saúde deverá ser obrigatória para contratos individuais, familiares, coletivos por adesão e empresariais firmados por empresários individuais. A medida busca facilitar o acesso dos consumidores às opções disponíveis e reduzir práticas de seleção de risco.
A agência estuda uma metodologia para revisar tecnicamente os preços desses planos. Um normativo está previsto para 2025, definindo critérios de elegibilidade para solicitação e contrapartidas exigidas das operadoras.
A ANS anunciou que as propostas serão submetidas a consulta pública entre 19 de dezembro de 2024 e 3 de fevereiro de 2025. Além disso, audiências públicas ocorrerão nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, com um turno dedicado a cada tema.
Concluído esse processo, as novas regras serão submetidas à aprovação da diretoria colegiada da agência, com publicação oficial das normativas prevista para 2025.
