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O senador Angelo Coronel afirmou nesta segunda-feira (1º) que as propostas de emenda à Constituição que tratam da jornada de trabalho não são excludentes e podem tramitar de forma complementar no Congresso Nacional.
Durante evento realizado em Salvador, Coronel comentou a repercussão em torno das duas PECs que discutem mudanças nas relações de trabalho. Segundo ele, há uma interpretação equivocada de que os textos disputariam espaço entre si.
O senador também comentou a PEC apresentada por Rogério Marinho, da qual é signatário. A proposta cria a possibilidade de contratação com jornada flexível baseada em horas trabalhadas, permitindo ao empregado optar por um modelo diferente do regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para Coronel, a medida não entra em conflito com a PEC que reduz a jornada semanal e acaba com a escala 6×1.
“Há uma polêmica muito grande sobre essas duas PECs. Uma que eu chamo de PEC do governo e a PEC de Rogério Marinho. Na verdade, as PECs se completam”, afirmou o senador.
Coronel defendeu uma análise mais aprofundada das propostas e disse que o debate não deve ser tratado como uma disputa entre interesses de trabalhadores e empregadores. “Ninguém está contra o empregado em hipótese alguma. Muito pelo contrário, a PEC da flexibilização fortalece o empregado”, declarou.
Na avaliação do parlamentar, cabe à imprensa e aos especialistas esclarecerem os pontos de convergência entre os textos. “É importante que a própria imprensa e os técnicos se debrucem sobre o tema e mostrem que as duas PECs se completam. Na minha ótica, podem ser votadas e aprovadas sem nenhum problema. Uma não concorre com a outra”, disse.
