TSE nega recursos e mantém ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030

Por Redação 03/06/2026, às 14h02 - Atualizado às 13h22

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quarta-feira (3), os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), mantendo sua inelegibilidade até o ano de 2030. O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos embargos de declaração e foi acompanhado de forma unânime pelos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Na mesma sessão, o colegiado também negou os recursos de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Castro tentava reverter a condenação sofrida em março por abuso de poder político e econômico, motivada por um esquema de contratações sem transparência no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As investigações apontaram que milhares de pessoas foram integradas à folha de pagamento em cargos secretos, chegando a sacar pelo menos R$ 248,4 milhões em dinheiro vivo diretamente na boca do caixa entre setembro de 2021 e julho de 2022.

O tribunal também analisou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia o reconhecimento da cassação do diploma de Castro. O relator considerou o pedido prejudicado pelo fato de o ex-governador ter renunciado ao mandato um dia antes do julgamento, entendimento que prevaleceu no plenário, apesar dos votos divergentes dos ministros Floriano Marques de Azevedo e Estela Aranha. Com o fim do julgamento no TSE, cabe agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir se o Rio de Janeiro passará por eleições diretas ou indiretas para escolher o novo chefe do Executivo Fluminense, que atualmente é governado de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto.