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O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a inclusão das facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras. A medida foi publicada no Federal Register, o Diário Oficial norte-americano, por meio de um documento assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio. O chefe da diplomacia dos EUA utilizou suas redes sociais para classificar os dois grupos como os mais perigosos do Brasil, destacando o risco que representam para a segurança nacional e para a economia dos Estados Unidos.
A canetada ocorre na mesma semana em que o senador Flávio Bolsonaro cumpriu agenda em Washington, onde se encontrou com o presidente Donald Trump, com o próprio Marco Rubio e com o vice-presidente JD Vance. O Palácio do Planalto vinha tentando barrar a classificação nos bastidores por receio de interferência estrangeira e impactos no cenário político nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a relatar que o tema não foi abordado em sua conversa telefônica recente com Trump, ocasião na qual sugeriu uma proposta de cooperação bilateral na segurança.
Em resposta imediata à publicação, o governo brasileiro emitiu uma nota oficial subindo o tom contra as lideranças da oposição. Sem citar nominalmente a família Bolsonaro, o comunicado classificou a articulação em solo americano como deplorável, tachando os articuladores de falsos patriotas e traidores que manipulam a segurança pública e pedem intervenção externa em assuntos soberanos do Brasil. A gestão federal pontuou que o Estado brasileiro já combate duramente as duas facções como organizações criminosas responsáveis por espalhar o terror em comunidades.
No aspecto técnico e jurídico, a nova designação americana impõe o isolamento financeiro internacional dos grupos, criminaliza qualquer apoio logístico a eles e proíbe a entrada de seus integrantes nos EUA, autorizando a deportação imediata daqueles que já estiverem no país. Bancos que operam em solo americano ficam obrigados a bloquear fundos vinculados às facções e reportar as movimentações ao Tesouro. O ordenamento jurídico brasileiro, contudo, diverge desse enquadramento, uma vez que a legislação nacional restringe o crime de terrorismo a atos violentos motivados por xenofobia, preconceito ou discriminação com fins de terror social generalizado.
De acordo com informações fornecidas pela porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, a decisão final coube exclusivamente a Donald Trump, que avaliou os relatórios de inteligência sobre a capilaridade dos criminosos brasileiros em território americano. Relatórios apontam que o PCC e o CV possuem ramificações em pelo menos 12 estados americanos, o equivalente a um em cada quatro estados do país, com presença ativa já confirmada e monitorada em regiões como Nova York, Nova Jersey, Massachusetts, Flórida e Tennessee.
