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O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A estratégia da defesa busca afastar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo da condução do processo que pode resultar na perda da patente de capitão reformado do ex-chefe do Executivo nacional.
Os advogados de Bolsonaro sustentam que o magistrado não possui as condições necessárias para atuar com total imparcialidade no caso. A contestação baseia-se em supostas manifestações públicas feitas pelo ministro a respeito do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Inicialmente, o pedido de suspeição acabou rejeitado de forma monocrática pela presidente do STM, a ministra Maria Elizabeth Rocha. A magistrada justificou que os argumentos trazidos pela defesa não encontram amparo nas hipóteses previstas pela legislação para determinar o afastamento de um integrante da Corte. Diante da negativa, a equipe jurídica do ex-presidente recorreu ao plenário do tribunal, que agora revisará o posicionamento de forma colegiada.
Em paralelo a essa discussão, o STM comanda uma ação específica para avaliar se Bolsonaro e outros oficiais condenados pelo Judiciário devem ser formalmente declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato. Esta frente jurídica não reavalia as condenações criminais já impostas, concentrando-se exclusivamente na manutenção ou cassação dos títulos e das patentes militares.
Se o ex-presidente tiver o posto retirado, ele perderá o direito de receber diretamente os vencimentos mensais atrelados à sua carreira militar. Nessa circunstância, a legislação prevê que os valores correspondentes sejam convertidos em uma pensão financeira direcionada aos seus dependentes legais.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre um regime de prisão domiciliar humanitária temporária. A permanência em residência foi autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, motivada por problemas de saúde recentes que demandaram acompanhamento médico contínuo. O benefício humanitário tem um prazo estipulado de 90 dias e deve expirar no encerramento deste mês.
