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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) arquivou o inquérito policial que investigava o deputado estadual Binho Galinha por suposta coação eleitoral no município de Milagres, no interior baiano. A decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho e publicada no dia 1º de junho, atendendo a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que concluiu não haver justa causa para o oferecimento de denúncia.
A investigação teve origem em uma representação apresentada pela Comissão Provisória Municipal do Partido Progressistas (PP) de Milagres. A denúncia apontava uma suposta influência indevida do parlamentar nas eleições municipais de 2024, com apoio a candidatos do PSD e a criação de um ambiente de intimidação entre eleitores. O principal episódio apurado ocorreu na noite de 5 de outubro de 2024, quando um homem relatou ter sido agredido em circunstâncias supostamente relacionadas à disputa eleitoral local.
Durante as diligências conduzidas pela Polícia Federal, exames periciais e prontuários médicos confirmaram que a vítima sofreu lesões corporais. No entanto, os investigadores não encontraram elementos que ligassem a agressão ao deputado nem comprovaram que o caso teve motivação eleitoral. Além disso, a vítima recusou-se a prestar novos depoimentos, alegando receio por sua segurança, enquanto testemunhas citadas inicialmente não foram localizadas.
Ao analisar o processo, o relator destacou que os indícios contra o parlamentar se baseavam exclusivamente no relato verbal inicial da vítima. Segundo a decisão, para a configuração do crime de coação eleitoral é necessária a comprovação da finalidade política da conduta, o que não foi demonstrado nos autos. Com isso, o pedido de arquivamento formulado pela PRE foi acolhido, sem prejuízo de eventual reabertura do inquérito caso surjam novas provas.
Embora tenha sido beneficiado pelo arquivamento da investigação eleitoral, Binho Galinha permanece preso preventivamente no âmbito da Operação Anômico, desdobramento da Operação El Patrón, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro, organização criminosa e receptação de peças de veículos roubados em Feira de Santana. Atualmente custodiado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, o deputado responde ao processo que já se encontra na fase de alegações finais e que poderá resultar em penas superiores a 50 anos de prisão em caso de condenação.
