Brasil
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O placar de 4 votos a 0 foi alcançado no julgamento da ação penal em que ele é acusado de tentar interferir no andamento da Justiça por meio de articulações políticas e diplomáticas.
De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro atuou para estimular a adoção de tarifas contra exportações brasileiras, em uma tentativa de pressionar autoridades e evitar uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga uma suposta trama golpista. A ação também menciona iniciativas do ex-parlamentar para influenciar o governo dos Estados Unidos.
A condenação envolve ainda a defesa de medidas contra ministros do STF e integrantes do governo federal, como a revogação de vistos e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Para os ministros da Corte, as condutas extrapolaram os limites da atuação política e configuraram tentativa de constrangimento às instituições brasileiras.
Os votos foram proferidos pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e acompanhados integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Com a definição da culpa, a sessão do colegiado prossegue para a etapa de dosimetria, quando será estabelecida a pena a ser aplicada ao ex-deputado.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. A defesa do ex-parlamentar ainda poderá recorrer da decisão após a conclusão do julgamento.
