O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (19) um decreto que permite ao governo bloquear recursos de empresas que operam apostas esportivas de forma ilegal no Brasil.
A medida foi anunciada em vídeo divulgado nas redes sociais do presidente e faz parte da ofensiva do governo federal contra o mercado irregular de bets. Segundo o Ministério da Fazenda, os valores bloqueados poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública após a conclusão dos processos legais.
Durante o anúncio, Lula classificou a iniciativa como um “block para o jogo ilegal”.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida amplia a capacidade do governo de atingir financeiramente operadores clandestinos. Segundo ele, cerca de 50 mil sites ilegais já foram bloqueados, além da identificação de aproximadamente 350 operadores e 37 instituições financeiras que teriam movimentado recursos ligados ao setor irregular.
O governo também citou a Operação Conto da Sorte, realizada nesta semana em quatro estados, como parte das ações para combater apostas ilegais e impedir que recursos provenientes dessas atividades continuem circulando no sistema financeiro.
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De acordo com o Ministério da Justiça, o decreto foi viabilizado por mecanismos previstos na chamada Lei Antifacção, que permite ampliar o combate financeiro a organizações criminosas e atividades ilícitas.