Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para contestar descontos associativos realizados sem autorização e aderir ao acordo de ressarcimento disponibilizado pelo governo federal.
A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. Após a aprovação da contestação, o beneficiário poderá aderir ao acordo e receber os valores corrigidos diretamente na conta em até três dias úteis.
Segundo o INSS, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de segurados em todo o país. Para participar, é necessário verificar se houve descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. A consulta pode ser realizada pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nos Correios.
O acordo foi criado após a descoberta de um esquema de cobranças associativas não autorizadas em benefícios previdenciários. As investigações resultaram na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que apura irregularidades envolvendo entidades responsáveis pelos descontos.