Municípios
O governo federal publicou uma Medida Provisória que cria uma nova política nacional para a formação de médicos no Brasil. A principal mudança é a ampliação das funções do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que passará a ser obrigatório durante a graduação e também requisito para o exercício da profissão.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (19), durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), em Divinópolis, Minas Gerais.
Pelas novas regras, o Enamed será aplicado em duas etapas. A primeira ocorrerá ao final do quarto ano do curso de medicina, com caráter diagnóstico e formativo. Já a segunda será realizada no último ano da graduação e sua aprovação será obrigatória para que o estudante possa obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), documento necessário para atuar legalmente como médico no país.
A exigência da aprovação para o exercício profissional valerá apenas para os estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da Medida Provisória. Quem não alcançar o desempenho mínimo poderá realizar novas tentativas em edições futuras do exame.
Além de avaliar os estudantes, o Enamed também será utilizado para medir a qualidade dos cursos de medicina. As notas dos alunos servirão para compor o Conceito Enade das instituições, indicador que varia de 1 a 5. Cursos com desempenho considerado insatisfatório poderão sofrer sanções, como redução de vagas ou até mesmo desativação.
Segundo os ministérios da Educação e da Saúde, a proposta busca unificar os critérios de avaliação da formação médica, do acesso à residência e da habilitação profissional, garantindo maior alinhamento entre o ensino superior e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O exame será realizado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com aplicação em municípios que possuem cursos de medicina. A edição de 2026 já está com inscrições abertas até 29 de junho, e as provas serão aplicadas em 13 de setembro.
