MPBA move ação contra a Unifacs

Por Redação 26/06/2026, às 06h30 - Atualizado às 06h00

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) moveu uma ação civil pública contra a Unifacs e sua controladora, a Ânima Holding, sob a alegação de uma série de irregularidades na prestação de serviços educacionais. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, as falhas na instituição demonstram descaso com os estudantes e geram prejuízos aos consumidores.

As investigações do MPBA apontaram que os alunos enfrentam dificuldades para emitir diplomas e históricos escolares, além de receberem cobranças indevidas. De acordo com a promotoria, a universidade cobra valores de rematrícula desproporcionalmente maiores que as mensalidades normais, desrespeitando o sistema de bolsas de estudo e criando barreiras financeiras para a permanência dos estudantes.

Outro problema identificado foi o uso excessivo de robôs e plataformas automatizadas nos canais de atendimento. De acordo com a ação, essa robotização gera respostas evasivas e negativas automáticas.

O MPBA solicitou à Justiça, a partir das ocorrência, que a Unifacs:

Seja obrigada a aplicar os descontos das bolsas de estudo também nas parcelas de rematrícula, 

Seja proibida de cobrar taxas ou reter a entrega de diplomas e históricos;

Disponibilize o atendimento humano como primeira opção em todos os seus canais digitais e telefônicos; 

Assim como a sua controladora, sejam condenadas ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos e individuais.