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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (6), que os presidentes dos tribunais de Justiça estaduais expliquem o descumprimento das regras estabelecidas pela Corte para o pagamento dos chamados “penduricalhos” a magistrados. A decisão foi tomada após reportagens apontarem que tribunais continuam autorizando remunerações acima do limite definido pelo STF.
Levantamento com dados do Portal de Remuneração da Magistratura mostra que diversos tribunais têm ignorado o teto de 35% para verbas indenizatórias, permitindo pagamentos muito superiores ao teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,4 mil.
Em alguns casos, os salários líquidos chegaram a R$ 1 milhão, quando o limite previsto pelas regras da Corte seria de aproximadamente R$ 78,5 mil.
A análise considerou informações divulgadas pelos tribunais nos meses de maio e junho. O maior pagamento identificado foi destinado a um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, que recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos em maio. Em seguida, aparece uma juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com remuneração líquida de R$ 495 mil no mesmo período.
Na semana passada, o STF manteve o limite de 35% do teto constitucional para o pagamento de verbas indenizatórias, apesar de flexibilizar parte das regras para benefícios adquiridos antes da decisão de março deste ano.
