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Por Záfya Tomaz
Faltando menos de duas semanas para o recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho, Câmara dos Deputados e Senado Federal entram em uma semana decisiva para definir o destino de propostas de grande impacto econômico e social. Enquanto alguns projetos podem avançar em votação, outros seguem em fase de articulação ou de debates e devem ficar para a retomada dos trabalhos legislativos, em 1º de agosto.
Senado: aposentadoria especial pode ser votada; PEC da jornada aguarda calendário
No Senado, uma das principais pautas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e prevê dois dias de descanso aos trabalhadores. Considerada uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o próximo ciclo eleitoral, a matéria passou mais de um mês sem avançar, o que gerou críticas de parlamentares da base governista e de representantes das centrais sindicais ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Nos últimos dias, porém, Alcolumbre sinalizou uma mudança de postura. Em reunião com senadores e representantes das centrais sindicais, afirmou que pretende acelerar a tramitação da proposta e defendeu que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais ocorra de forma imediata, sem o período de transição previsto no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Apesar da sinalização, a PEC ainda precisa ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário. Além disso, caso o Senado altere o mérito da proposta, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados, o que reduz as chances de conclusão da tramitação antes do recesso parlamentar.
Outra proposta que pode avançar antes da pausa dos trabalhos legislativos é a PEC que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Considerada pelo governo uma “pauta-bomba” por causa do impacto fiscal, a medida pode gerar um custo de cerca de R$ 30 bilhões em dez anos, segundo estimativas da Previdência Social. O texto também proíbe contratações temporárias e terceirizadas para a categoria e pode ser votado em primeiro turno ainda antes do recesso.
Câmara: MEI continua em discussão
Na Câmara dos Deputados, o principal tema é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualiza os limites do Simples Nacional.
O texto ainda não tem previsão de votação, mas continua sendo debatido pela comissão especial criada para analisar a proposta. Nesta semana, o colegiado realiza novas audiências públicas pelo país, incluindo uma em Feira de Santana, na Bahia. Paralelamente, deputados também solicitaram ao Ministério da Fazenda informações sobre o impacto fiscal da medida.
Outras propostas importantes também devem permanecer na fila de votação. Entre elas estão a PEC que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a proposta que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central.
Com o calendário eleitoral avançando e o recesso parlamentar se aproximando, a tendência é que apenas matérias consideradas prioritárias avancem nas próximas sessões. Os demais projetos devem voltar ao centro das discussões quando Câmara e Senado retomarem os trabalhos legislativos, após o recesso parlamentar.
