Polícia
O Projeto de Lei nº 896/2023, que criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo, ainda não tem data para ser votado pela Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (7), líderes partidários definiram a pauta da semana e concluíram que ainda não há consenso suficiente para levar o texto ao plenário. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal.
O projeto prevê que a misoginia definida como a prática, indução ou incitação de menosprezo, preconceito ou discriminação contra mulheres passe a integrar a Lei do Racismo. Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente da República, o crime se tornará inafiançável e imprescritível, além de prever penas mais severas para os infratores.
Entre as mudanças previstas estão penas de um a três anos de reclusão e multa para quem praticar ou incentivar discriminação contra mulheres. Nos casos de injúria motivada por misoginia, a pena poderá variar de dois a cinco anos de prisão. O texto também prevê aumento da punição quando o crime for cometido pela internet, em redes sociais ou durante eventos públicos com grande concentração de pessoas.
Apesar de a urgência para votação ter sido aprovada na última semana, por 293 votos favoráveis, 158 contrários e três abstenções, ainda existem divergências entre os parlamentares. O vice-líder do PL na Câmara, Domingos Sávio (MG), afirmou ser favorável ao combate à violência contra a mulher, mas defendeu ajustes no texto para evitar interpretações que, segundo ele, possam afetar a liberdade religiosa e a liberdade de expressão.
Além de endurecer as punições, o projeto também busca combater comunidades organizadas na internet que disseminam discursos de ódio e incentivam a violência contra mulheres. Enquanto não houver acordo entre os líderes partidários, a proposta seguirá sem previsão para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
