Polícia
Por Záfya Tomaz
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, uma estrutura permanente para integrar as ações da União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à violência de gênero. O texto foi aprovado por 470 votos a favor e apenas um contra e segue agora para análise do Senado.
Na prática, o sistema será coordenado pelo Ministério das Mulheres e terá a função de organizar, financiar e acompanhar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência. A proposta também prevê a criação de indicadores nacionais, monitoramento dos resultados, capacitação de gestores e maior integração entre os entes federativos.
Outro ponto de destaque é o financiamento das ações. O projeto determina que os estados que aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) destinem no mínimo 10% dos recursos livres do programa para políticas de combate à violência contra meninas e mulheres. A estimativa é que cerca de R$ 1,5 bilhão por ano seja destinado à área entre os estados participantes.
Para receber esses recursos, estados e o Distrito Federal deverão elaborar planos de ação com metas, cronograma e previsão de custos. O texto também estabelece mecanismos de fiscalização, transparência e prestação de contas sobre a aplicação do dinheiro.
A proposta foi apresentada pela deputada Jack Rocha (PT-ES) e relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa tem avançado em projetos voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres e destacou o combate ao feminicídio como uma das prioridades do Legislativo.
Se também for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, o sistema passará a funcionar de forma permanente em todo o país, com o objetivo de fortalecer a articulação entre os governos e ampliar a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres.
