Municípios
Por Záfya Tomaz
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, e o ex-tesoureiro municipal, Charles Clay Moreira da Silva, devolvam R$ 23 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara do tribunal, que também aplicou multa de R$ 5 mil a cada um e determinou o envio do caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Segundo o TCM, auditorias identificaram que recursos foram retirados das contas da prefeitura ao longo de 2020 sem qualquer documentação que comprovasse a aplicação em obras, serviços públicos ou outras despesas da administração municipal. A investigação aponta indícios de improbidade administrativa e desvio de recursos públicos.
As irregularidades foram descobertas durante uma Tomada de Contas realizada pela 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo. De acordo com o relatório técnico, os auditores encontraram R$ 16,1 milhões em transferências bancárias sem identificação da destinação dos recursos, além de inconsistências envolvendo verbas dos precatórios do Fundef.
Ainda conforme a apuração, R$ 7,5 milhões desapareceram da conta destinada aos recursos do Fundef. O mesmo valor apareceu registrado como crédito em uma conta identificada como “Crédito por Danos ao Patrimônio – Responsabilidade – Charles Clay Moreira da Silva”, em referência ao então tesoureiro do município.
O relatório também aponta pagamentos milionários a empresas sem apresentação de contratos, empenhos, processos de pagamento ou qualquer documentação que justificasse as despesas. Entre eles estão R$ 8,6 milhões destinados à empresa Igor Cerqueira de Oliveira, R$ 2,1 milhões para a Comércio Valle R. Ltda. e R$ 1 milhão para a empresa C. C. M. da Silva Consultoria Contábil, cujo proprietário é o próprio ex-tesoureiro, segundo o TCM.
A relatora do processo, a conselheira Aline Peixoto, destacou que os investigados não apresentaram defesa durante a tramitação do processo. Para ela, a ausência de esclarecimentos demonstra “descaso com o dever de prestar contas” e reforça os indícios de condutas dolosas na gestão dos recursos públicos.
Com a decisão, além da obrigação de ressarcir os cofres públicos, o ex-prefeito e o ex-tesoureiro passarão a responder às medidas que poderão ser adotadas pelo Ministério Público da Bahia com base nas conclusões do TCM.
