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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja revogada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi protocolada após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão ao vivo realizada no sábado (11).
Na mensagem, o ex-presidente afirma que Flávio é seu “porta-voz” e faz um apelo para que aliados deixem divergências de lado em apoio à pré-candidatura do senador à Presidência da República.
Segundo Lindbergh, a divulgação da carta descumpre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar. Entre as restrições determinadas pela Justiça está a proibição de utilizar redes sociais, de forma direta ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões ao vivo e a divulgação de textos, áudios e vídeos.
O parlamentar sustenta que o documento foi elaborado com o objetivo de ser divulgado nas plataformas digitais, o que, na avaliação dele, configura violação das condições impostas pelo STF.
“O descumprimento é objetivo, deliberado e confessado. Objetivo, porque a manifestação do apenado foi efetivamente veiculada em rede social, alcançando audiência massiva. Deliberado, porque a carta foi redigida na manhã do mesmo dia da divulgação, no curso de visita familiar autorizada, instrumentalizando-se, assim, o próprio regime de visitas fixado por este Juízo como vetor da burla. Confessado, porque o próprio divulgador declarou publicamente a origem, a autoria e a finalidade do documento”, argumenta o deputado no pedido.
Além da revogação da prisão domiciliar e do retorno de Bolsonaro ao regime fechado, Lindbergh também solicitou ao STF a aplicação de multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro, por considerar que ele participou do descumprimento das medidas cautelares.
