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Mais de 300 casais em situação de vulnerabilidade social poderão oficializar gratuitamente a união civil em Feira de Santana. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com a Prefeitura, abriu as inscrições para a 25ª edição do Casamento Coletivo, que começam na próxima terça-feira (14) e seguem até o dia 4 de setembro, durante o horário comercial.
Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios estabelecidos pelo programa. A cerimônia está prevista para acontecer em dezembro, mas a data e o local ainda serão divulgados pela organização.
A iniciativa tem como objetivo possibilitar que casais formalizem a união civil sem custos, garantindo os direitos previstos na legislação brasileira e ampliando a proteção jurídica da família e de seus dependentes.
As inscrições poderão ser realizadas em dois pontos de atendimento em Feira de Santana:
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso): Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro;
- Capacita Mais Feira: Rua Georgina Erisman, nº 185, Centro, nas proximidades da Rodoviária.
