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Por Záfya Tomaz
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em uma emboscada em março de 2018.
Na decisão, assinada nesta segunda-feira (13), Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de novos recursos. O ministro considerou que os últimos embargos apresentados pelas defesas tinham apenas caráter protelatório, ou seja, buscavam adiar o início do cumprimento das condenações.
Entre os condenados estão os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados pelo STF como mandantes do crime. Ambos foram condenados a 76 anos e três meses de prisão.
Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, que recebeu pena de 18 anos de prisão; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, condenado a 56 anos; e Robson Calixto Fonseca, sentenciado a nove anos de prisão.
Os condenados deverão cumprir pena em regime fechado. A única exceção é Chiquinho Brazão, que permanecerá em prisão domiciliar humanitária por 90 dias devido ao seu estado de saúde. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar redes sociais e terá restrições para receber visitas.
Durante o julgamento realizado em fevereiro, a Primeira Turma do STF concluiu que o assassinato de Marielle Franco foi motivado por interesses políticos e econômicos ligados a disputas fundiárias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia acolhida pela Corte, a atuação da vereadora contra a regularização de áreas griladas contrariava interesses do grupo apontado como responsável pelo crime.
