Política
A Presidência da República sancionou, nesta terça-feira (14), duas novas leis federais destinadas a fortalecer a formação cidadã no Brasil. A principal medida torna obrigatória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como componentes curriculares na educação básica em todo o país. O pacote legislativo também cria oficialmente a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que passará a integrar o calendário oficial do país.
A obrigatoriedade do ensino de política e cidadania foi instituída pela Lei nº 15.468/2026, que altera diretamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Pela nova regra, o tema deve ser incorporado de forma integrada aos currículos, especificamente dentro da área de estudos voltada à realidade social e política brasileira.
Em paralelo, a Lei nº 15.467/2026 estabelece a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada anualmente na primeira semana de maio. Durante a semana comemorativa, órgãos governamentais, escolas, universidades, entidades de classe e organizações sociais estarão autorizados a promover atos públicos, debates e campanhas educativas.
O foco dessas ações, segundo o texto promulgado, será o fortalecimento do exercício ativo dos direitos civis e o incentivo a iniciativas práticas de combate à corrupção.
