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O lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”, deve ser pago pela Receita Federal nesta quarta-feira (15), diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.
De acordo com dados da Receita Federal, aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes em todo o Brasil serão contemplados pela restituição automática. Na Bahia, cerca de 193 mil pessoas serão beneficiadas com o pagamento, que juntas receberão cerca de R$ 460 milhões em restituições.
Contas não vinculadas ao CPF cadastrado não receberão o pagamento. A restituição automática utiliza informações já disponíveis nas bases de dados da Receita Federal para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado, permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Saiba quem pode ser contemplado
Todos os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que tiveram valores retidos em 2024, estão aptos à restituição neste lote de cashback. Desse modo, o lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
– Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
– Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
– Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
– Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
– Estavam com CPF em situação regular e possuíam chave Pix vinculada ao CPF no final do mês de junho/2026.
Aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão a restituição nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições.
Como consultar
A consulta sobre o direito à restituição está disponível desde o dia 8 de julho. Para verificar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar o aplicativo oficial ou a página da Receita Federal em serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição.
Na página Meu Imposto de Renda — Receita Federal, será possível acessar a declaração gerada automaticamente e conferir:
– Os dados utilizados;
– Inclusão de informações adicionais, se necessário;
– Retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.
Contribuintes não contemplados
Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática (por exemplo, por não estar com o CPF regular ou não ter emitido chave Pix até o final de junho de 2026, ou por ter direito a mais de R$ 1.000 em restituição), ele pode enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber seus valores.
A página Download do Programa de Imposto de Renda — Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou por meio dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.
Próximo lote
Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote previsto de restituições regulares está previsto para o dia 31 de julho.
