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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos, em até 10 dias, sobre os critérios utilizados para definir e distribuir emendas parlamentares. A medida faz parte das investigações sobre possíveis irregularidades na destinação desses recursos.
Na decisão, Dino solicita que as siglas informem se as direções partidárias possuem cotas ou mecanismos próprios para controlar a distribuição de emendas. Caso existam, os partidos deverão explicar a finalidade, a base jurídica, quem autoriza a liberação dos recursos e quais normas disciplinam esse procedimento.
A determinação ocorre após o avanço das investigações sobre suspeitas de que dirigentes partidários participem da indicação de emendas de forma incompatível com os princípios da administração pública. O ministro também cita declarações recentes que indicam a influência de presidentes de partidos na destinação desses recursos.
