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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção, em até 24 horas, de um vídeo publicado nas redes sociais e no YouTube que associa o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao PCC e à prática de crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.
A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, durante o recesso da Corte, em representação apresentada pelo Partido Liberal.
Na decisão, o magistrado afirma que as alegações apresentadas pelo PL possuem plausibilidade jurídica. Segundo o ministro, o conteúdo extrapola os limites da crítica política ao apresentar como fatos comprovados acusações criminais sem respaldo em decisão judicial, indiciamento ou denúncia formal, o que pode caracterizar desinformação eleitoral e propaganda antecipada negativa.
André Mendonça ressaltou que a liberdade de expressão deve ser preservada no debate político, mas não protege a divulgação de informações sabidamente inverídicas ou a atribuição categórica de crimes sem provas.
O ministro também destacou que o vídeo alcançou grande repercussão nas redes sociais, com potencial para influenciar o eleitorado durante o período de pré-campanha.
A liminar determina a remoção do conteúdo das plataformas, proíbe sua republicação ou reprodução por qualquer perfil e estabelece que o YouTube cumpra a ordem judicial em até 24 horas, sob pena de multa e outras medidas cabíveis.
A decisão tem caráter provisório e o mérito da ação ainda será analisado pelo TSE.
