Política
Por Záfya Tomaz
O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar nesta sexta-feira (17), encerrando o primeiro semestre legislativo com uma série de propostas de grande impacto ainda sem definição. Temas que dominaram o debate político nos últimos meses, como o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a criminalização da misoginia e o projeto sobre terras raras, só devem voltar à pauta após o retorno das atividades, em agosto.
O recesso acontece em um ano eleitoral, quando o ritmo das votações costuma diminuir. Antes das eleições, Câmara e Senado terão apenas duas semanas de esforço concentrado, entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Com isso, a expectativa é que boa parte das propostas mais polêmicas fique para depois do pleito.
Entre elas está a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta foi aprovada pela Câmara no fim de maio, mas segue parada no Senado. O texto ainda não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que afirma que o Senado fará uma análise própria da matéria.
Também ficaram sem votação a PEC da Segurança Pública, considerada uma das prioridades do governo Lula para ampliar a integração entre as forças de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado; o projeto que tipifica a misoginia como crime; e a proposta que cria uma política nacional para minerais críticos e terras raras, vista como estratégica para a economia brasileira.
Enquanto essas matérias ficaram paradas, o Senado aprovou propostas que geraram reação do governo por causa do impacto fiscal. Entre elas estão a PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas e medidas voltadas ao refinanciamento de dívidas do setor rural.
O semestre também foi marcado por embates entre o Executivo e o Legislativo. Enquanto o Palácio do Planalto defendia a votação de pautas consideradas prioritárias, o Congresso avançou em projetos criticados pela equipe econômica e deixou em segundo plano algumas das principais bandeiras do governo.
Com o início do recesso, a tramitação das propostas fica suspensa até o fim de julho. Na volta dos trabalhos, o Congresso terá pouco tempo para deliberar antes da intensificação da campanha eleitoral, o que pode adiar ainda mais decisões sobre temas que impactam diretamente a vida dos brasileiros, como jornada de trabalho, segurança pública e direitos das mulheres.
