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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou nesta sexta-feira (18) as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Entre as novas determinações, está a proibição de receber visitas por 30 dias e a vedação de encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro.
Na decisão, Moraes também manteve a proibição para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visite o pai pelo prazo de 90 dias. Segundo o ministro, a medida foi reforçada após o parlamentar divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
Além das restrições a visitas, Bolsonaro também está proibido de divulgar manifestos de conteúdo político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros e por qualquer meio de comunicação.
Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente descumpriu a medida cautelar que o impede de utilizar as redes sociais, direta ou indiretamente. Para o ministro, a publicação da carta por Flávio Bolsonaro configura uma tentativa de burlar a determinação judicial.
“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes no despacho.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente. Na sequência, a defesa de Bolsonaro solicitou autorização ao STF para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo.
Com a nova decisão, a visita de Milei não deve ser autorizada, já que Bolsonaro está impedido de receber visitantes durante os próximos 30 dias.
