Política
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades em processos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída, modalidade que inclui consumidores que produzem a própria energia, principalmente por meio de painéis solares. Segundo a agência, esta é a maior penalidade aplicada em processos punitivos relacionados ao setor.
A concessionária, responsável pelo fornecimento de energia em 415 dos 417 municípios baianos e por atender cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras, tem dez dias para recorrer da decisão ou pagar a multa.
Segundo a Aneel, foram identificados indeferimentos indevidos de pedidos de conexão, descumprimento de prazos para emissão de orçamentos e falhas na comunicação com os consumidores, incluindo a ausência de informações obrigatórias.
A penalidade corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora. Em nota, a Neoenergia Coelba afirmou que analisa a decisão e avaliará as medidas cabíveis na esfera regulatória.
A empresa atribuiu as irregularidades, principalmente, ao período de transição provocado pela entrada em vigor da Lei nº 14.300/2022, que criou o marco legal da micro e minigeração distribuída. Segundo a Coelba, a legislação provocou um aumento excepcional nos pedidos de conexão, com um volume de solicitações em janeiro de 2023 equivalente ao registrado entre janeiro e outubro de 2022.
