A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (29) ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo os advogados, Bolsonaro não teve participação na produção do material e, devido às restrições judiciais impostas a ele, não poderia sequer ter concedido autorização para o uso da imagem. A defesa argumenta que o ex-presidente está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) está proibido de visitá-lo por 90 dias.
A petição foi protocolada em resposta a uma determinação de Alexandre de Moraes, que solicitou esclarecimentos sobre uma eventual autorização para a produção e exibição do vídeo. O ministro avalia se o episódio representa descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
O vídeo, criado com recursos de inteligência artificial, foi exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A defesa sustenta que o conteúdo não contou com anuência do ex-presidente e pede que esse entendimento seja considerado pelo STF.