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A cobrança de uma tarifa única de R$ 80 pelo estacionamento da Casa de Apostas Arena Fonte Nova durante os jogos do Bahia foi denunciada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Os autores da representação pedem a suspensão da cobrança, que consideram abusiva.
A denúncia foi protocolada na quarta-feira (29), às 11h, pelo ex-prefeito de Salvador João Henrique (PSDB) e encaminhada à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
Segundo a representação, o valor de R$ 80 é cobrado independentemente do tempo de permanência no estacionamento. Para os autores, a prática pode configurar aumento abusivo e sem justa causa, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O documento também aponta que a alteração na cobrança teria sido feita sem comunicação prévia aos usuários, surpreendendo torcedores que foram à Arena Fonte Nova na última rodada do Campeonato Brasileiro.
No pedido, os autores solicitam que o MP-BA instaure um procedimento para verificar a legalidade da tarifa e, caso sejam identificadas irregularidades, determine a suspensão da cobrança.
