O governo federal vai solicitar nesta terça-feira (11) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Editada em maio, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro, quando perde a validade. A demora na instalação da comissão preocupa o governo devido ao calendário reduzido de votações no Congresso.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a MP é uma das prioridades do Executivo e defendeu sua rápida aprovação.
A assessoria de Alcolumbre não informou se a comissão será instalada.
A medida é criticada por setores empresariais, que alegam prejuízo à indústria nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a MP favorece empresas estrangeiras.
O governo, por outro lado, afirma que a mudança beneficia consumidores e foi possível após medidas de combate ao contrabando e de regularização das compras internacionais.