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Residentes em áreas profissionais da saúde poderão participar de programas de pós-graduação, mestrados, doutorados, projetos de pesquisa e eventos científicos sem comprometer a carga horária obrigatória da residência. A mudança foi estabelecida por uma nova resolução publicada no Diário Oficial da União.
A Resolução nº 2/2026, da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), entra em vigor 30 dias após a publicação.
A norma autoriza 13 tipos de atividades educacionais, entre elas cursos de curta duração, vivências no Sistema Único de Saúde (SUS) e participação em instâncias de controle social. Segundo o MEC, a medida busca ampliar a formação profissional e fortalecer a integração entre ensino e assistência.
A participação em atividades externas poderá ser aproveitada como parte da carga horária da residência, desde que haja autorização prévia da Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu). O limite é de 240 horas por ano.
A resolução também estabelece regras para o recebimento acumulado de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou de auxílios financeiros. As atividades precisam ser compatíveis com os objetivos do programa de residência.
Os residentes, porém, continuam proibidos de acumular empregos ou atividades que prejudiquem o cumprimento da carga horária e da rotina assistencial. Os benefícios financeiros também não podem caracterizar vínculo empregatício ou exercício de atividade profissional.
O descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas e perda dos benefícios concedidos.
